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Cada aula é navegável por índice, busca e teclado. As setas avançam e voltam; o mapa dá o panorama do percurso.
O novo sistema em mapa
Princípios, os três tributos novos, o núcleo normativo comum e os cinco traços estruturais.
Abrir material da aulaFato gerador
Houve incidência, quando, onde e de quem se cobra. Imunidades, local da operação e sujeição passiva.
Abrir material da aulaBase de cálculo
Valor integral, inclusões e exclusões, desconto e reembolso, valor de mercado e arbitramento.
Abrir material da aulaAlíquotas de referência
Quem fixa o quê, o ciclo anual, calibragem, Tetos de Referência e o gatilho dos 26,5%.
Abrir material da aulaRegimes diferenciados: arquitetura e técnicas
O art. 9º da EC 132, as três categorias e as técnicas: redução, zero, isenção e crédito presumido.
Abrir material da aulaRegimes diferenciados: enquadramento e aplicação
Critérios de enquadramento, custo sistêmico das exceções, transição e jurisprudência.
Abrir material da aulaMonofasia dos combustíveis
Incidência única, base por quantidade, alíquotas específicas e o diferencial dos biocombustíveis.
Abrir material da aulaCréditos e split payment
Não cumulatividade plena, extinção do débito anterior, vedações e recolhimento na liquidação.
Abrir material da aulaImposto Seletivo
Rol taxativo, incidência única sem crédito, base, alíquotas e a ligação com a referência da CBS.
Abrir material da aulaNotas de atualização do material
O curso tem data de corte em 14 de setembro de 2026. Os fatos abaixo estavam programados para ocorrer depois dessa data. Cada nota é publicada quando o fato se confirma; até lá, fica registrado o que se espera e onde isso muda o conteúdo.
Alíquotas do Imposto Seletivo
As alíquotas do Imposto Seletivo são fixadas por lei ordinária. Para valerem em 2027, precisam ser publicadas ainda em 2026 e, pela noventena, até 3 de outubro.
Resultado: [a preencher: lei e data de publicação, ou registro de que o prazo transcorreu sem publicação].
Onde muda: Aulas 01 e 09; e a Aula 04, porque a receita estimada do Imposto Seletivo entra na equação da alíquota de referência da CBS de 2027.
AguardandoCálculos do TCU enviados ao Senado
No ciclo de 2026, os prazos do art. 349 foram prorrogados em 45 dias pelo art. 353, §2º. O Tribunal de Contas da União envia ao Senado os cálculos das alíquotas de referência e do redutor das compras públicas até 30 de outubro.
Resultado: [a preencher: data do envio e percentuais calculados].
Onde muda: Aulas 01 e 04.
AguardandoFixação das alíquotas de referência pelo Senado
A resolução do Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027 e o redutor das compras públicas. Fixada dentro do prazo, afasta-se a noventena. Se o prazo ultrapassar 22 de dezembro, valem temporariamente as alíquotas calculadas pelo TCU, e a fixação posterior só vige a partir do segundo mês subsequente, observada a anterioridade anual.
Resultado: [a preencher: número e data da resolução; alíquota de referência da CBS; redutor].
Onde muda: Aulas 01 e 04. É o fato que substitui as estimativas que circulam hoje por um número com estatuto jurídico.
AguardandoAto conjunto do split payment
O art. 35, §2º, da LC 214/2025 atribui a ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor a implementação gradual do recolhimento na liquidação financeira, com possibilidade de hipóteses facultativas. Enquanto nem o procedimento padrão nem o recolhimento pelo adquirente estiverem implementados, vale a dispensa do art. 48, e o crédito se apoia no destaque correto do documento fiscal.
Resultado: [a preencher: número, data e escopo do ato; datas de cada etapa].
Onde muda: Aulas 01 e 08.
AguardandoAcórdão das ADIs 7779 e 7790
O Plenário do Supremo julgou o mérito em 3 de agosto de 2026, por unanimidade, afastando as expressões que graduavam o direito à alíquota zero conforme a intensidade da deficiência ou o nível de suporte no transtorno do espectro autista. Seguem pendentes a publicação do acórdão, eventual modulação e o desfecho dos pedidos sobre o intervalo de troca do veículo e os critérios de adaptação.
Resultado: [a preencher: data de publicação, ementa, modulação e desfecho dos pedidos acessórios].
Onde muda: Aulas 06 e 09.
AguardandoLei ordinária federal da reabilitação urbana
O art. 163 da LC 214/2025 exige lei ordinária federal para estabelecer os conceitos de preservação, recuperação, reconversão e reabilitação urbana, a vinculação e as competências da Comissão Tripartite, os critérios de aprovação dos projetos e a governança. Sem ela, o regime existe na lei complementar e não opera.
Resultado: [a preencher: número e data da lei].
Onde muda: Aula 05.
AguardandoPercentuais de crédito presumido para 2027
Os percentuais aplicáveis às aquisições de produtor rural e de transportador autônomo de carga não contribuintes são definidos e divulgados até setembro, por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor, para vigorar a partir de 1º de janeiro seguinte.
Resultado: [a preencher: ato, data e percentuais].
Onde muda: Aula 05.
Aguardando