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Os simulados desta página passaram a viver em uma plataforma única, com 616 itens em onze matérias, simulados nomeados por prova e caderno livre por matéria, assunto e nível.

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Preparatório Geral para concursos

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Prazo para Aprovação — Concursos

Preparatório Geral

Banco multimatéria para preparação em concursos públicos. Cada aba reúne os blocos temáticos da matéria e termina com um simulado de julgamento Certo ou Errado, com comentário que explica a razão do gabarito.

Área irmã de TCE/MA, que concentra o material específico daquele certame. Aqui ficam as matérias de aplicação geral. São 100 fichas de estudo nesta página e 199 assertivas comentadas nas quatro matérias, hoje alojadas na Plataforma de Questões.

Direito Tributário

Banco de questões inaugural da matéria, organizado em quatorze blocos temáticos que percorrem do conceito de tributo ao processo administrativo fiscal. Enquanto as fichas de estudo não são publicadas, cada bloco funciona como mapa de cobertura: indica a faixa de itens, o nível de dificuldade e os assuntos efetivamente enfrentados no simulado.

Estado da matéria

Esta seção reúne, por ora, somente o banco de questões. Os módulos de conteúdo serão incorporados em rodada posterior, no mesmo formato adotado em Direito Previdenciário e Direito Penal.

Cobertura temática

dt-001 a dt-005

Sistema Tributário Nacional

5 itens — 3 básico, 1 intermediário, 1 avançado

  • Conceito de tributo — art. 3º do CTN
  • Natureza jurídica específica do tributo — art. 4º do CTN
  • Interpretação do fato gerador — pecunia non olet
  • Legislação tributária — art. 96 do CTN
  • Normas complementares — efeitos da observância

dt-006 a dt-010

Competência tributária

5 itens — 3 intermediário, 2 básico

  • Indelegabilidade da competência tributária
  • Não exercício da competência tributária
  • Competência residual da União
  • Imposto extraordinário de guerra
  • Empréstimos compulsórios

dt-011 a dt-017

Limitações ao poder de tributar

7 itens — 3 básico, 2 intermediário, 2 avançado

  • Legalidade tributária — mitigações
  • Anterioridade — IPI
  • Anterioridade — base de cálculo do IPVA e do IPTU
  • Isonomia tributária
  • Retroatividade benigna em matéria de penalidade
  • Vedação ao confisco — alcance sobre multas
  • Sanções políticas — Súmula 323 do STF

dt-018 a dt-023

Imunidades

6 itens — 4 básico, 2 intermediário

  • Imunidade recíproca — extensão a autarquias e fundações
  • Imunidade recíproca — promitente comprador
  • Imunidade de entidades assistenciais — imóvel locado
  • Imunidade cultural — livro eletrônico
  • Imunidade dos templos — alcance
  • Imunidades genéricas — espécies tributárias alcançadas

dt-024 a dt-028

Espécies tributárias

5 itens — 3 intermediário, 1 básico, 1 avançado

  • Taxa — serviço de iluminação pública
  • Taxa — base de cálculo
  • Contribuição de melhoria — limites
  • Taxa e preço público
  • COSIP — art. 149-A da CF após a EC 132/2023

dt-029 a dt-031

Obrigação tributária

3 itens — 2 intermediário, 1 básico

  • Obrigação acessória — conceito
  • Conversão da obrigação acessória em principal
  • Obrigação acessória e imunidade

dt-032 a dt-034

Fato gerador

3 itens — 2 avançado, 1 intermediário

  • Fato gerador — situação jurídica
  • Norma geral antielisiva
  • Negócios jurídicos condicionais

dt-035 a dt-039

Sujeição ativa e passiva

5 itens — 3 básico, 2 intermediário

  • Sujeito passivo — contribuinte e responsável
  • Solidariedade tributária — benefício de ordem
  • Efeitos da solidariedade — isenção pessoal
  • Capacidade tributária passiva
  • Convenções particulares perante a Fazenda Pública

dt-040 a dt-046

Responsabilidade tributária

7 itens — 4 intermediário, 2 básico, 1 avançado

  • Responsabilidade dos sucessores — arrematação em hasta pública
  • Responsabilidade na fusão, transformação e incorporação
  • Responsabilidade do adquirente de fundo de comércio
  • Responsabilidade do sócio-gerente — inadimplemento
  • Dissolução irregular e redirecionamento da execução fiscal
  • Denúncia espontânea — requisitos
  • Denúncia espontânea — tributo declarado e pago a destempo

dt-047 a dt-052

Crédito tributário e lançamento

6 itens — 3 básico, 3 avançado

  • Lançamento — natureza da atividade
  • Legislação aplicável ao lançamento
  • Alteração do lançamento notificado
  • Mudança de critério jurídico no lançamento
  • Constituição do crédito pela declaração do contribuinte
  • Decadência no lançamento por homologação

dt-053 a dt-060

Suspensão, extinção e exclusão

8 itens — 5 intermediário, 2 avançado, 1 básico

  • Suspensão da exigibilidade — depósito do montante integral
  • Suspensão da exigibilidade e obrigações acessórias
  • Parcelamento — efeitos sobre juros e multas
  • Extinção do crédito — dação em pagamento
  • Prescrição — causas de interrupção
  • Repetição de indébito — tributos indiretos
  • Repetição de indébito — termo inicial do prazo
  • Exclusão do crédito — revogação de isenção onerosa

dt-061 a dt-064

Garantias e privilégios

4 itens — 3 intermediário, 1 avançado

  • Garantias do crédito tributário — universalidade dos bens
  • Presunção de fraude na alienação de bens
  • Preferências do crédito tributário na falência
  • Cobrança judicial e concurso de preferência entre entes

dt-065 a dt-067

Administração tributária

3 itens — 2 básico, 1 intermediário

  • Fiscalização — acesso a livros e documentos
  • Sigilo fiscal — hipóteses de divulgação permitida
  • Dívida ativa — presunção de certeza e liquidez

dt-068 a dt-070

Processo administrativo fiscal

3 itens — 1 básico, 1 intermediário, 1 avançado

  • Processo administrativo fiscal — depósito prévio para recurso
  • Acesso ao Judiciário — depósito prévio
  • Processo administrativo fiscal e crime contra a ordem tributária

Simulado — 70 itens

Simulado de Direito Tributário na Plataforma de Questões

Os 70 itens de Direito Tributário passaram a integrar o banco unificado do Preparatório Geral, com placar, comentário de gabarito e desempenho por matéria.

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Direito Previdenciário

Dez módulos que percorrem a estrutura da Seguridade Social, o custeio, a filiação, a qualidade de segurado, o cálculo dos benefícios, as aposentadorias e regras de transição, os dependentes, a assistência social e o processo administrativo. Cinquenta fichas ao todo, seguidas de simulado.

Atualizações incorporadas

Lei 15.415/2026 — prazo de trinta dias para o salário-maternidade pago diretamente pelo INSS. Lei 15.371/2026 — salário-paternidade, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Conteúdo atualizado até julho de 2026.

Módulos

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Conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar saúde, previdência e assistência social. A gestão constitucional é democrática e descentralizada, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo em órgãos colegiados.

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Cobertura diz respeito às contingências sociais protegidas; atendimento, aos titulares alcançados. Na Previdência, a proteção é contributiva e depende de filiação, qualidade de segurado ou dependência e demais requisitos.

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Populações urbanas e rurais devem receber proteção uniforme quanto aos eventos e equivalente quanto ao padrão protetivo. Equivalência não significa identidade automática de valores em todas as prestações.

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A seletividade orienta a escolha legislativa dos riscos e prestações; a distributividade direciona proteção e recursos segundo critérios de justiça social.

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Benefício ou serviço da Seguridade não pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. A aplicação concreta exige examinar a natureza da inovação e a prestação discutida.

Simulado — 30 itens

Simulado de Direito Previdenciário na Plataforma de Questões

Os 30 itens de Direito Previdenciário passaram a integrar o banco unificado do Preparatório Geral, com placar, comentário de gabarito e desempenho por matéria.

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Direito Penal

Nove módulos cobrindo a Parte Geral, os crimes contra a Administração Pública, os crimes em licitações e contratos dos arts. 337-E a 337-P e os crimes contra as finanças públicas dos arts. 359-A a 359-H. Cinquenta fichas ao todo, seguidas de simulado.

Nota de uso

As assertivas são autorais e não reproduzem provas aplicadas. Toda tese jurisprudencial citada traz número do processo, órgão julgador e data de julgamento. Conteúdo atualizado até julho de 2026.

Módulos

Base constitucional, sucessão de leis e ultratividade.

01. Legalidade e reserva legal

Crime e pena exigem lei anterior. Medida provisória não pode disciplinar direito penal. Analogia in malam partem e costume incriminador são vedados.

Base: CP, art. 1º; CF, arts. 5º, XXXIX, e 62, §1º, I, b

Foco de prova: Norma penal em branco é válida quando a lei define o núcleo proibido e o complemento apenas concretiza elemento técnico.

02. Insignificância

Exclui tipicidade material quando presentes mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzida reprovabilidade e inexpressividade da lesão.

Base: Jurisprudência STF/STJ; Súmula 599/STJ

Foco de prova: A Súmula 599 afasta, em regra, a bagatela nos crimes contra a Administração; descaminho possui disciplina jurisprudencial própria e ressalvas por reiteração.

03. Retroatividade benéfica

A lei posterior mais favorável retroage, inclusive após trânsito em julgado.

Base: CP, art. 2º, parágrafo único; CF, art. 5º, XL; Súmula 611/STF

Foco de prova: Depois do trânsito em julgado, a aplicação compete ao juízo da execução.

04. Abolitio e continuidade

Abolitio retira o caráter criminoso. Continuidade ocorre quando o conteúdo proibido migra para novo tipo. A análise é elemento por elemento.

Base: CP, arts. 2º e 107, III

Foco de prova: Na Lei 14.133/2021 houve continuidade típico-normativa na maior parte dos crimes. A exceção é a conduta de deixar de observar as formalidades da dispensa ou da inexigibilidade, que o art. 337-E não reproduziu: o STJ reconheceu abolitio criminis parcial no AgRg no AREsp 2.079.040/SP (6ª Turma, j. 10/2/2026, Informativo 883). Não é precedente vinculante; havia julgados anteriores em sentido contrário.

05. Proibição de lex tertia

O julgador compara integralmente as leis sucessivas e aplica a mais favorável; não pode combinar fragmentos para criar regime híbrido.

Base: Súmula 501/STJ

Foco de prova: Pegadinha: pena antiga + causa de diminuição nova.

06. Tempo do crime

Adota-se a teoria da atividade: momento da ação ou omissão.

Base: CP, art. 4º; Súmula 711/STF

Foco de prova: Lei mais grave aplica-se ao crime permanente ou continuado se entra em vigor antes de cessar permanência ou continuidade.

07. Leis temporárias e excepcionais

Aplicam-se aos fatos praticados durante a vigência mesmo depois de cessada a situação ou o prazo.

Base: CP, art. 3º

Foco de prova: O fim de vigência não produz abolitio criminis.

Simulado — 30 itens

Simulado de Direito Penal na Plataforma de Questões

Os 30 itens de Direito Penal passaram a integrar o banco unificado do Preparatório Geral, com placar, comentário de gabarito e desempenho por matéria.

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Direito Constitucional

Banco de questões organizado em dezoito eixos, dos princípios fundamentais ao tratamento constitucional da ordem tributária após a EC 132/2023. Cada bloco indica a faixa de itens, o nível de dificuldade e os assuntos enfrentados no simulado.

Acesso

Módulo de acesso restrito. Esta aba não é anunciada na navegação da área e é alcançável apenas por quem já dispõe do endereço direto.

Cobertura temática

dc-001 a dc-003

Princípios fundamentais

3 itens — 3 básico

  • forma de Estado e fundamentos da República
  • fundamentos x objetivos da República
  • titularidade e exercício do poder

dc-004 a dc-011

Direitos individuais

5 itens — 2 básico, 2 intermediário, 1 avançado

  • inviolabilidade do domicílio
  • crime de racismo
  • crimes inafiançáveis e imprescritibilidade
  • extradição
  • prisão civil do depositário infiel

dc-005

Direitos coletivos

1 item — 1 intermediário

  • liberdade de associação

dc-009 a dc-010

Direitos fundamentais

2 itens — 1 intermediário, 1 avançado

  • tratados internacionais de direitos humanos
  • hierarquia dos tratados de direitos humanos

dc-012 a dc-013

Direitos sociais

2 itens — 1 básico, 1 intermediário

  • rol do art. 6º
  • licença à gestante

dc-014 a dc-016

Nacionalidade

3 itens — 2 intermediário, 1 básico

  • brasileiros natos
  • cargos privativos de brasileiro nato
  • quase-nacionalidade dos portugueses

dc-017 a dc-019

Direitos políticos

3 itens — 2 básico, 1 intermediário

  • alistamento e voto
  • condições de elegibilidade
  • perda e suspensão

dc-020 a dc-025

Remédios constitucionais

6 itens — 4 básico, 1 intermediário, 1 avançado

  • habeas corpus
  • mandado de segurança coletivo
  • habeas data
  • ação popular
  • mandado de injunção
  • gratuidade das ações constitucionais

dc-026 a dc-030

Organização do Estado

5 itens — 2 básico, 2 intermediário, 1 avançado

  • organização político-administrativa
  • Territórios Federais
  • competência legislativa concorrente
  • dinâmica da competência concorrente
  • Distrito Federal

dc-031 a dc-033

Intervenção federal

3 itens — 2 avançado, 1 intermediário

  • hipóteses materiais
  • pressupostos formais
  • controle político do decreto

dc-034 a dc-037

Poder Legislativo

4 itens — 2 básico, 2 intermediário

  • estrutura do Congresso Nacional
  • composição do Senado Federal
  • autorização para processo contra o Presidente
  • competência do Senado no controle difuso

dc-038 a dc-040

Poder Executivo

3 itens — 1 básico, 1 intermediário, 1 avançado

  • mandato presidencial
  • foro e julgamento do Presidente da República
  • imunidade temporária do Presidente da República

dc-041 a dc-044

Poder Judiciário

2 itens — 1 básico, 1 avançado

  • composição do STF
  • decisões administrativas dos tribunais

dc-042 a dc-043

Controle difuso

2 itens — 1 básico, 1 intermediário

  • cláusula de reserva de plenário
  • Súmula Vinculante 10

dc-045 a dc-047

Funções essenciais à Justiça

3 itens — 2 básico, 1 intermediário

  • Ministério Público
  • nomeação do Procurador-Geral da República
  • Advocacia-Geral da União

dc-048 a dc-054

Processo legislativo

7 itens — 3 básico, 2 intermediário, 2 avançado

  • emenda constitucional
  • iniciativa de emenda constitucional
  • princípio da irrepetibilidade das PECs
  • cláusulas pétreas
  • medida provisória: prazo
  • medida provisória: vedações
  • veto presidencial

dc-055 a dc-066

Controle de constitucionalidade

12 itens — 6 intermediário, 4 avançado, 2 básico

  • legitimados do art. 103
  • legitimidade dos partidos políticos
  • pertinência temática
  • legitimados universais e especiais
  • legitimidade na ADC
  • quórum de julgamento em ADI e ADC
  • modulação de efeitos
  • medida cautelar em ADI
  • objeto da ADI
  • subsidiariedade da ADPF
  • quórum de julgamento da ADPF
  • ação direta de inconstitucionalidade por omissão

dc-067 a dc-069

Ordem tributária na CF

3 itens — 2 intermediário, 1 básico

  • princípio da legalidade tributária
  • imunidades do art. 150, VI
  • Imposto sobre Bens e Serviços (EC 132/2023)

Simulado — 69 itens

Simulado de Direito Constitucional na Plataforma de Questões

Os 69 itens de Direito Constitucional passaram a integrar o banco unificado do Preparatório Geral, com placar, comentário de gabarito e desempenho por matéria.

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