Acompanhe as principais atualizações da Reforma Tributária, incluindo IBS, CBS, Imposto Seletivo, regulamentações, resoluções, prazos e atos normativos. Este portal organiza a legislação tributária com fontes oficiais, fundamento legal e análise técnica independente, produzida por Auditor Fiscal que participou da elaboração do texto legal.
Acesse nossa nova seção e se atualize sobre as notícias da semana
Contador de PrazosVeja quanto falta para as novas regras começarem a valer, por tributo, por ano e por etapa de implementação.Acessar →
DestaqueGlossário113 verbetes com base legal — os conceitos centrais da Reforma explicados com precisão técnica.Consultar →
CalculadoraCalculadora oficial da Reforma com explicações técnicas — números e conceitos num lugar só.Calcular →
QuestõesGame de 30 questões comentadas para revisar Reforma Tributária com gabarito e fonte legal.Treinar →
Guias PráticosRoteiros do que fazer, na ordem de execução, com prazos e base normativa — em cards práticos.Acessar →
Documentos FiscaisNF-e, NFS-e e os novos campos de IBS, CBS e IS — o que muda nos documentos fiscais.Acessar →
ImóveisO que muda nas operações com imóveis, por perfil: pessoa física, empresa, incorporadora e mais.Acessar →
Lacunas NormativasMapeamos o que já foi regulamentado e o que ainda falta ser decidido para a Reforma começar a valer.Explorar →
Contencioso TributárioCompetência judicial, processo administrativo de IBS e CBS, integração decisória e controle concentrado.Acessar →
Comitê Gestor do IBSO Comitê Gestor do IBS: natureza, sede, processo administrativo, recursos e representação judicial do imposto.Acessar →
Gráficos TécnicosRepasses, fundos, repartição de receitas e transição federativa, em gráficos técnicos.Acessar →
Inovações NormativasO que é inovação normativa efetiva e o que é apenas regulamentação operacional.Acessar →
Projetos de LeiProjetos em tramitação que podem alterar pontos da Reforma Tributária do Consumo.Acessar →
AtualizaçõesVeja quais foram as últimas atualizações no site e filtre o que é novo na plataforma.Acessar →
Tabelas FiscaisTabelas CST, cClassTrib e cCredPres do IBS e da CBS, com busca por código ou descrição, filtros por categoria e base legal na LC 214/2025.Acessar →
Documentos Fiscais da Reforma
Entenda, de forma visual, como os documentos fiscais devem funcionar no pós-reforma.
NFeInutilizacao e altera o início da homologação para 15/06/2026. Trata-se de atualização cadastral e tecnológica que impacta DF-e, não de inovação material própria do IBS/CBS.Imóveis na Reforma Tributária
O que muda para cada perfil nas operações com imóveis: obrigações práticas, prazos e base normativa.
Os modelos sobre pessoa física, construção civil e bens imóveis distintos foram encaixados aqui por aderência temática, preservando a lógica de cards do portal e evitando duplicidade com a aba residual.
A pessoa física só entra no regime regular quando a atuação com imóveis revela habitualidade, volume relevante ou exploração econômica. Na locação, o gatilho combina receita anual superior a R$ 240 mil e mais de três imóveis distintos; na alienação, considera-se a quantidade de imóveis alienados ou cedidos e, na autoconstrução, a reiteração de imóveis construídos pelo próprio alienante.
O núcleo é a prestação do serviço de obra. Entram construção, obras hidráulicas e elétricas, demolição, reparação, conservação e reforma, inclusive instalação e montagem de bens incorporados ao imóvel. A simples entrega de materiais, sem execução conjunta no local da obra, não caracteriza serviço de construção civil para esse recorte.
O que define a unidade distinta é a autonomia imobiliária e a individualização cartográfica, não apenas a matrícula no cartório. A unidade pode ser edificada ou não, deve permitir ocupação ou utilização privativa e pode existir mesmo sem matrícula própria; inversamente, matrículas diversas podem compor um único cadastro quando os imóveis forem ocupados ou utilizados em conjunto.
Lacunas Normativas
Acompanhe o que ainda precisa ser decidido na Reforma Tributária. Mapeamos as delegações feitas pela Constituição, pelas leis e pelos regulamentos, separando o que já foi feito do que ainda falta fazer
O gráfico quantifica delegações legais habilitantes — competências atribuídas pela Constituição, pela lei complementar e pelo regulamento —, classificadas em cumpridas, parcialmente cumpridas e pendentes. Os atos de exercício e de operacionalização — atos infralegais que apenas exercem habilitações legais já existentes (Atos Conjuntos RFB/CGIBS, Resoluções CGIBS, Notas Técnicas e Informes Técnicos) — são registrados como nós vinculados à respectiva delegação, sem integrar a contagem de delegações legais do gráfico.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026 — de 19/06/2026; publicado e eficaz em 22/06/2026. Disponibiliza a documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos) na versão 1.1.0, ratificando as minutas preliminares 1.0.0 e 1.0.1, para os regimes específicos da LC 214/2025 (serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos). É ato de exercício vinculado às habilitações dos arts. 60, 305 e 480 da LC 214/2025 — em especial à delegação Documento fiscal eletrônico definitivo e escrituração digital (parcialmente cumprida). Não constitui delegação normativa autônoma e não altera a contagem do gráfico.
Resolução CGIBS nº 9/2026 — de 10/06/2026. Altera as Resoluções CGIBS nº 1/2026 e nº 4/2026, reorganizando as comissões transitórias e o Regimento Procedimental do Comitê Gestor. É ato de exercício vinculado à delegação Regimento interno estrutural definitivo do CGIBS (parcialmente cumprida): grande parte do ato regulamenta a organização já prevista na LC 227/2026, e as inovações efetivas estão nos novos arranjos procedimentais, de supervisão e de transição administrativa. Não constitui delegação normativa autônoma e não altera a contagem do gráfico.
Inovações Normativas
O que foi decidido por último? Filtramos o que há de novo na regulamentação infralegal, separando novidades de simples reproduções das leis anteriores
Os pontos listados a seguir são observações técnicas sobre eventual extrapolação da delegação legislativa pelo Regulamento, à luz da matriz normativa hierarquicamente superior. Trata-se de opinião pessoal, fruto de estudo do Auditor Fiscal da Receita responsável por este site.
Os dispositivos a seguir reproduzem (com ou sem ajuste redacional) regras já estabelecidas na EC 132, LC 214 ou LC 227. Listados para referência de completude.
| ID | Elemento | Dispositivo no Regulamento | Origem na norma superior |
|---|---|---|---|
| R-1 | Hipóteses de incidência (operações onerosas) | Livro I, Cap. II, Seção I | LC 214/2025, arts. 4º–7º |
| R-2 | Imunidades gerais | Livro I, Cap. II, Seção II | LC 214/2025, arts. 8º–9º · EC 132/2023, art. 156-A, § 1º, III e XI |
| R-3 | Imunidade das exportações | Livro I, Cap. IV | LC 214/2025, art. 8º · EC 132/2023, art. 156-A, § 1º, III |
| R-4 | Responsabilidade de plataformas digitais | Livro I, Seção VII | LC 214/2025, art. 22 |
| R-5 | Alíquota = soma estadual + municipal de destino | Livro I (arts. de alíquota) | LC 214/2025, arts. 14–16 |
| R-6 | Vedação a regimes diferenciados e incentivos | Livro I | EC 132/2023, art. 156-A, § 1º, X · LC 214/2025 |
Projetos de Lei em tramitação que impactam a Reforma
Veja quais projetos de lei podem alterar pontos relevantes da Reforma Tributária e acompanhe sua tramitação.
Repasses, Fundos e Transferências da Reforma
Entenda visualmente como a Reforma Tributária reorganiza a distribuição de receitas entre entes federativos, fundos, compensações e transferências.
Alguns portais públicos bloqueiam a incorporação por segurança. Quando isso ocorrer, o cálculo deve ser feito diretamente no ambiente oficial, preservando a rastreabilidade normativa.
Abrir calculadora oficialPesquise o termo que apareceu na calculadora — campos, códigos e resultados do simulador explicados em linguagem técnica acessível.
Glossário da Reforma Tributária
Conceitos centrais do novo sistema em linguagem educacional. Ao abrir a seção, navegue pelos cards com as setas laterais ou pelo índice alfabético.
Os termos centrais do novo sistema explicados em linguagem acessível, com base legal, seção do site e navegação entre conceitos. Deslize os cards para o lado e clique nos termos relacionados para percorrer o glossário.
Atualizações
Guias Práticos
Roteiros operacionais por situação concreta — o que fazer, na ordem de execução, com os prazos e a base normativa correspondentes.
Questões de Concurso
Treino interativo com 30 questões sobre Reforma Tributária: marque a alternativa, receba o resultado na hora e revise o gabarito comentado com fonte legal.
Passe pelos cards, marque sua resposta e use o comentário como revisão rápida. Errar faz parte: o objetivo é transformar cada armadilha de prova em memória jurídica útil.
Contencioso Tributário da Reforma
Competência judicial, processo administrativo de IBS e CBS, integração decisória e controle concentrado — com base identificada.
A seção está organizada em subseções expansíveis que separam competência jurisdicional, decisões dos tribunais superiores, temas pendentes de julgamento e o processo administrativo com a integração entre IBS e CBS. O recorte é descritivo: mostra onde a controvérsia tende a tramitar quando houver regra expressa ou estrutura normativa já identificada.
A EC 132/2023 atribuiu ao STJ a competência originária para conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o CGIBS, relacionados ao IBS e à CBS.
A competência específica alcança conflitos de natureza federativa relacionados aos tributos dos arts. 156-A e 195, V, da Constituição. A inclusão expressa do CGIBS como possível parte do conflito reflete a arquitetura interfederativa do IBS.
O conflito federativo tributário conserva dois planos: STF para os conflitos do art. 102, I, “f”, e STJ para a hipótese específica do art. 105, I, “j”.
Fonte: EC 132/2023 — Planalto.
Não há regra geral expressa que concentre judicialmente todas as ações sobre IBS e CBS em uma única jurisdição.
A CBS, como contribuição federal, relaciona-se com a Justiça Federal. O IBS, como tributo de competência compartilhada estadual e municipal, relaciona-se com a organização judiciária local, ressalvada a competência específica para conflitos federativos.
O ponto deve ser tratado como regra de competência, não como inovação operacional autônoma.
Fonte: Constituição Federal — Planalto.
Julgamento de mérito sobre dispositivo relacionado à tributação do consumo e à reforma.
As ADIs 5553 e 7755 trataram da validade de benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas, tema que ganhou nova dimensão com a EC 132/2023. O conteúdo do card permanece restrito ao decidido.
Fonte: Notícias STF — incentivos fiscais a agrotóxicos.
No plano do STJ, a atribuição relacionada à reforma é a competência originária para conflitos federativos (CF, art. 105, I, “j”), tratada na subseção Competência Jurisdicional.
[SEM CONFIRMAÇÃO] Até esta atualização, não há decisão de mérito do STJ sobre o novo regime individualizada nesta base.
Ações de controle concentrado contra critérios dos arts. 149, 150 e 152 da LC 214/2025.
As ADIs 7779 e 7790 impugnam critérios da LC 214/2025 para a concessão de alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. O card apenas registra a controvérsia identificada, sem indicar resultado.
Fonte: Notícias STF — ADI 7790.
Até esta atualização, não há tema do STJ nem da Justiça Federal (TRF) sobre o novo regime individualizado nesta base.
[SEM CONFIRMAÇÃO] Os marcadores de STJ e TRF permanecem neutros na linha do tempo enquanto não houver ação ou tema identificado com fonte.
O IBS passa a ter processo nacional e eletrônico estruturado no âmbito do Comitê Gestor do IBS.
A LC 227/2026 estruturou o contencioso administrativo do IBS com impugnação, recurso voluntário, recurso de uniformização e Câmara Superior. O desenho é próprio do modelo interfederativo e não se confunde com o processo administrativo fiscal federal da CBS.
O processo alcança lançamento de ofício, penalidades por obrigações acessórias, indeferimento de restituição ou ressarcimento e demais hipóteses previstas no regulamento único.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
A CBS permanece no processo administrativo fiscal federal, com as adaptações próprias da reforma.
A CBS segue o processo administrativo fiscal federal, com julgamento pela DRJ, pelo CARF e pela CSRF, ressalvadas as adaptações introduzidas pelo novo regime e pelos mecanismos de integração com o IBS.
A distinção é operacionalmente relevante: CBS e IBS têm base material comum, mas não tramitam no mesmo órgão administrativo.
Fonte: Decreto 70.235/1972 — Planalto; Lei 13.988/2020.
Mecanismo de coerência do modelo dual quando CGIBS e CARF divergem sobre legislação comum.
A Câmara Nacional de Integração foi positivada para responder ao risco de decisões administrativas divergentes entre o CGIBS, no plano do IBS, e o CARF, no plano da CBS, quando a controvérsia envolver legislação comum aos dois tributos.
O card deve ser lido como regra de integração decisória, não como jurisdição única.
Fonte: LC 214/2025 — Planalto.
Instrumento administrativo para obter posição oficial sobre a aplicação da legislação comum.
A consulta sobre a aplicação da legislação comum ao IBS e à CBS permite ao sujeito passivo obter manifestação oficial da administração tributária. O art. 323-D afasta a suspensão automática do prazo de recolhimento em razão da consulta.
O art. 323-E protege o sujeito passivo que agir em estrita conformidade com a solução de consulta enquanto ela não for revogada.
Fonte: LC 214/2025 — Planalto.
Comitê Gestor do IBS
Natureza, sede, processo administrativo, recursos, representação judicial e regulamento do IBS conduzido pelo Comitê.
Descrição objetiva do Comitê Gestor do IBS: sua natureza e sede, o processo administrativo do IBS conduzido em seu âmbito, os recursos e a uniformização, a representação judicial do tributo e os pontos de rito ainda dependentes de regulamento. Conteúdo estritamente descritivo da norma e do funcionamento do sistema.
Fluxo de arrecadação e distribuição do IBS (esquema). Alíquotas de referência definidas por Resolução do CGIBS e por cada ente; não fixadas neste diagrama.
Entidade pública sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, que concentra o julgamento administrativo nacional do IBS.
A LC 227/2026, art. 1º, institui o CGIBS como entidade pública de caráter técnico e operacional, sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal. A Constituição, art. 156-B, atribui ao modelo integrado do IBS a edição de regulamento único, a arrecadação, a compensação e a distribuição do produto da arrecadação, e a decisão do contencioso administrativo.
A LC 227/2026 detalha a estrutura de diretorias operacionais nos arts. 31 a 38.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
Processo nacional e eletrônico estruturado no âmbito do CGIBS, distinto do processo administrativo federal.
A LC 227/2026 estruturou o contencioso administrativo do IBS como processo nacional perante o CGIBS, com impugnação, recurso voluntário, recurso de uniformização e Câmara Superior. É um desenho inédito no federalismo tributário brasileiro: um processo administrativo não federal e não estadual, mas interfederativo, com regras próprias.
O processo alcança o lançamento de ofício, penalidades por obrigações acessórias, indeferimento de restituição ou ressarcimento e outros casos previstos no regulamento único. A impugnação ao auto de infração de IBS segue os prazos e ritos da LC 227/2026, e não do Decreto 70.235/1972, aplicável à CBS.
A impugnação administrativa suspende a exigibilidade do crédito (CTN, art. 151, III) independentemente de depósito, por força da Súmula Vinculante 21 do STF. Na mesma linha, a Súmula Vinculante 28 afasta a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade da discussão judicial.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
Segunda instância e Câmara Superior do IBS, com instrumentos de uniformização administrativa.
O contencioso do IBS possui recurso voluntário, recurso de uniformização, pedido de retificação e incidente de uniformização relativo à legislação específica do IBS. A Câmara Superior do IBS atua na uniformização administrativa, inclusive por incidentes e provimentos vinculantes.
O desenho distingue três planos: o recurso ordinário administrativo, a uniformização de matéria específica do IBS e a divergência sobre legislação comum a IBS e CBS.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
Atribuição constitucional da representação judicial do IBS no modelo interfederativo.
A Constituição, art. 156-B, § 2º, V, atribui a fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial do IBS às administrações tributárias e procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com coordenação do CGIBS. A LC 227/2026 detalha esse arranjo.
A natureza jurídica do CGIBS como parte em juízo ainda não foi objeto de precedente vinculante, o que torna o tema um ponto institucional em maturação.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
Parte da operacionalização do processo administrativo do IBS depende de regulamento do CGIBS.
A LC 227/2026 estruturou o processo administrativo do IBS nos arts. 54 a 87, mas remeteu detalhes de rito ao regulamento único do CGIBS (art. 54, IV). Enquanto o regulamento não for editado, parte da operacionalização — prazos de cada fase, formato de intimações, acesso a documentos — permanece dependente de definição posterior.
Fonte: LC 227/2026 — Planalto.
Consulta às tabelas oficiais da tributação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos: Código de Situação Tributária (CST), Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e Classificação de Crédito Presumido (cCredPres). Cada linha pode ser expandida para exibir o texto do artigo da LC 214/2025, observações técnicas e a data da última atualização do código.
IT 2025.002—versão 1.60—atualizado em 23/06/2026
| Código CST | Descrição | Categoria | Base legal (LC 214/2025) |
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| Código cClassTrib | Descrição | CST vinculado | Artigo LC 214/2025 | Tipo de alíquota | % redução IBS | % redução CBS |
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| Código | Descrição | Base legal |
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Última versão: 23/07/26 - Atualização Semanal — Adicione o Reforma News aos favoritos