Grupo de Estudo da Reforma Tributária. Tema: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS): arts. 25 a 53 da LC 227/26. Expositor: Diego Secchin.

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A seguir, os três mapas visuais do CGIBS.

LC 227 / 2026 · arts. 25 a 53

A máquina que administra o imposto de 5.570 entes

Três mapas para ver o Comitê Gestor do IBS por dentro: de onde vem cada competência, por onde passa cada real, e como o órgão foi montado em sete meses.

Mapa 01 — competência e execução

Nada chega a uma diretoria sem passar pelo art. 2º

O anel externo traz as competências que os entes só podem exercer por meio do Comitê. O anel interno, quem as executa lá dentro. Cada corda é uma atribuição descendo do art. 2º para o art. 30.

Toque em qualquer ponto para acender só as cordas dele.

Vínculo textual — as duas normas nomeiam a mesma atividade Vínculo funcional — leitura, não literalidade

Mapa 02 — o percurso do real

Metade do imposto não sai do Comitê — por enquanto

Em 2027 o IBS roda a 0,1%, alíquota de teste. A largura de cada fita é proporcional ao valor: os R$ 5,15 bilhões estimados entram à esquerda e terminam, à direita, como despesa fixada.

Passe por qualquer bloco para isolar o caminho dele.

Dois patrimônios, um caixa O art. 45, § 1º, separa o que é receita do órgão do que é imposto apenas custodiado. A retenção do art. 48 acontece no mesmo ato da distribuição — o valor já sai retido, sem repasse posterior dos entes.

e depois

O percentual cai em degraus até 0,2%

O art. 51 antecipou a desproporção da partida: percentual alto sobre base mínima, convergindo até o teto permanente do art. 47. Não é desproporção — é calendário.

Mapa 03 — construção institucional

Sete meses entre a sanção e a estrutura completa

Dezessete marcos, cada um com o ato que o formalizou e os artigos do bloco que ele aciona.

Filtre pela natureza do marco, ou abra qualquer um.

Obrigado pela atenção. Grupo de Estudo da Reforma Tributária.